(i) A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), passou a regulamentar atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
(ii) A zig10.com.br é um portal de imóveis para lançamentos, venda, locação e temporada, trazendo milhares de anúncios de apartamentos, casas, sobrados, salas comerciais, terrenos, imóveis rurais e entre outros; A partir das considerações acima e principalmente para atendimento da legislação vigente, a empresa ZIG 10 através da Política de Privacidade explica:
a) Quais informações coletamos?
b) Como usamos essas informações?
c) Como compartilharmos?
d) Com quem compartilhamos?
e) Limitações da responsabilidade quanto a utilização dos dados?
Antes de prosseguir com análise do presente documento, orientamos você "Usuário" a reservar um tempo para conhecer os nossos "Termos de Uso". Fazemos referência à empresa através do uso do termo "ZIG 10", enquanto a palavra "Usuário" é utilizada para referir-se a você visitante do site, e, ainda utilizamos a palavra "Anunciante" para indicar Imobiliárias, Corretores, Loteadoras, Incorporadoras e Construtoras que utilizam site zig10.com.br para divulgação de imóveis.
Ao visitar e utilizar o site, você automaticamente aceita as condições descritas a seguir.
O site ZIG 10, foi desenvolvido para consumidoras ("Usuários") maiores de idade. Recomendamos que crianças e pessoas menores de 18 (dezoito) anos somente utilizem o site acompanhadas dos seus pais ou responsável legal.
Tanto para o "Usuário" quanto para os "Anunciantes" utilizar de todas as funcionalidades do site ZIG 10 e possibilitar a interações do sistema, é necessário o fornecimento de dados pessoais. O não fornecimento dos dados implicará no bloqueio/inutilização de algumas funcionalidades.
a) A ZIG 10 poderá coletar as seguintes informações pessoais, através de formulários dos sites:
- Nome e Sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Telefone;
b) Dados que são fornecidos pela utilização do site ZIG 10:
- Dados gerais como IP e sistema operacionais;
- Dados da localização do Usuário;
- Dados de interação entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES;
- Dados sobre como o USUÁRIO utiliza e interage com os serviços.
Os dados coletados acima serão utilizados pela ZIG 10 para processar e facilitar a sua interação no site e poderão permanecer armazenados em nossos sistemas. Poderão, ainda ser utilizados para melhorias dos serviços disponibilizados e atendimentos de solicitações em processos judiciais e demais órgãos competentes.
Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário concorda de forma expressa do compartilhamento dos dados com os Anunciantes como forma de facilitar a identificação de potenciais imóveis para compra, venda e locação.
A ZIG 10 não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais pelos Anunciantes.
a) A ZIG 10 poderá coletar as seguintes informações pessoais, através de formulários dos sites:
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Os dados coletados acima serão utilizados pela ZIG 10 para processar e facilitar a sua interação no site e poderão permanecer armazenados em nossos sistemas. Poderão, ainda ser utilizados para melhorias dos serviços disponibilizados e atendimentos de solicitações em processos judiciais e demais órgãos competentes.
Os dados dos Anunciantes poderão ser compartilhados para atender solicitações de autoridades judiciais e administrativas dos órgãos competentes;
A ZIG 10 orienta os Anunciantes a utilizarem os dados eventualmente fornecidos pelos Usuários e disponibilizados apenas com os propósitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, cabendo aos Anunciantes as adequações necessárias.
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Os Dados fornecidos e tratados pela ZIG 10 permanecerão armazenados e protegidos por tecnologias/equipamentos de segurança para impedir a divulgação das informações;
Conforme a legislação vigente, o titular pode confirmar, ter acesso aos dados, solicitar correções de dados incompletos, inexatos e desatualizados, requisitar a eliminação dos dados dentre outras hipóteses previstas no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
A ZIG 10 disponibiliza o e-mail: zig10imoveis@gmail.com para eventuais contatos quanto a dúvidas e solicitações relacionadas a Política de Privacidade;
O tratamento de dados permanecerá pelo tempo necessário ao atendimento do legítimo interesse da ZIG 10 ou então por solicitação do Usuário/Anunciante da sua eliminação.
Em caso de modificação destes termos, para atender melhor seus clientes, publicaremos tais alterações da política de privacidade e lhes notificaremos sobre esta situação.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maringá, PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, que será regido pelas leis brasileiras.